No âmbito da análise de políticas públicas, a avaliação é um componente indispensável para aferir a racionalidade e a efetividade da ação governamental. Uma prefeitura, após cinco anos da implementação de um complexo programa de urbanização de favelas, que envolveu recursos vultosos e diversas secretarias, contrata uma consultoria externa para mensurar as alterações socioeconômicas permanentes nas condições de vida dos beneficiários e comparar os resultados alcançados com os objetivos inicialmente propostos. Conforme a doutrina majoritária sobre o ciclo de políticas públicas, este procedimento é classificado como:
- A)Avaliação de processos, pois seu foco reside em analisar os fluxos operacionais e a governança do programa durante sua execução para otimizar o uso dos recursos públicos e corrigir rotas em tempo hábil.
- B)Análise de impacto regulatório (AIR), um mecanismo prévio à edição de atos normativos, obrigatório para verificar a viabilidade e as consequências potenciais de uma nova regulação antes de sua implementação.
- C)Monitoramento concomitante, que se caracteriza pelo acompanhamento contínuo dos indicadores de produto (outputs) da política, como o número de moradias construídas, mas sem adentrar no mérito dos resultados ou impactos finais.
- D)Avaliação de impacto ou de resultados (ex post), por se tratar de uma análise realizada após um período de maturação da política, focada em aferir sua eficácia e os efeitos líquidos sobre a realidade social que se pretendia modificar.gabarito
- E)Análise de viabilidade (ex ante), cujo objetivo é realizar um diagnóstico aprofundado do problema público, estudar a factibilidade técnica e orçamentária de diferentes alternativas e subsidiar a tomada de decisão inicial do gestor.