Conforme o Sistema Tributário Municipal, sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), considere as seguintes assertivas: I. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, apurado com base em critérios estabelecidos em lei municipal, podendo ser atualizado por decreto do Executivo. II. O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município. III. É facultado ao Poder Executivo Municipal, mediante lei, isentar do IPTU imóveis de propriedade de templos de qualquer culto, desde que utilizados para fins religiosos. IV. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- A)I e III.
- B)II e IV.
- C)I, II e IV.gabarito
- D)II, III e IV.
- E)I, II, III e IV.