A capacidade tributária passiva, definida como a aptidão jurídica para figurar no polo passivo da obrigação tributária, seja como contribuinte ou responsável, possui algumas características importantes no ordenamento jurídico brasileiro. Em relação à capacidade tributária passiva, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
- B)As pessoas jurídicas de direito público interno são passíveis de figurar como contribuintes, em algumas situações específicas.
- C)A falta de registro das pessoas jurídicas, como sociedades ou associações, impede sua capacidade tributária passiva.gabarito
- D)Os entes despersonalizados, como o condomínio e o espólio, possuem capacidade tributária passiva para obrigações relacionadas aos seus bens ou rendimentos.
- E)A capacidade tributária passiva decorre da relação jurídica estabelecida pela ocorrência do fato gerador, e não da vontade do sujeito passivo.