Um servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo há 10 anos, foi notificado de que sua unidade de trabalho seria realocada para outro bairro da cidade, resultando em um aumento significativo no seu tempo de deslocamento e em gastos adicionais com transporte. Embora a mudança tenha sido motivada por necessidades administrativas legítimas da Prefeitura, o servidor argumenta que a medida lhe causará prejuízos consideráveis e, portanto, deveria ser considerada uma descaracterização do seu cargo. Com base nas normas de regime jurídico dos servidores públicos municipais, que princípio rege a alteração de lotação do servidor, mesmo que resulte em modificação do local de trabalho?
- A)O princípio da inamovibilidade absoluta, que impede qualquer alteração da lotação do servidor sem seu expresso consentimento.
- B)O princípio da irredutibilidade de vencimentos, que veda qualquer medida que, indiretamente, reduza o poder de compra do servidor em função do aumento de despesas.
- C)O princípio da supremacia do interesse público, que permite à Administração, por conveniência e oportunidade, promover a remoção e lotação de servidores, desde que motivada e sem desviar a finalidade da norma.gabarito
- D)O princípio da paridade, que garante ao servidor que as condições de trabalho não sofrerão alterações que os diferenciem injustificadamente de outros servidores na mesma função.
- E)O princípio da estabilidade, que assegura ao servidor efetivo o direito de permanecer na mesma unidade de trabalho após o período probatório, salvo em caso de extinção do cargo.