Direito Tributário · VUNESP 2026

Em relação à responsabilidade tributária, considere a seguinte situação hipotética: Uma empresa que detinha débitos de ICMS e IPVA foi incorporada por outra pessoa jurídica. Após a incorporação, a empresa incorporada foi extinta. Nessa hipótese, os débitos tributários pendentes serão de responsabilidade da:

1. A)empresa incorporadora, integralmente, pelos débitos anteriores e posteriores à data do ato societário.
   gabarito
2. B)empresa incorporadora, mas apenas pelos débitos posteriores à data da incorporação, sendo os anteriores responsabilidade dos sócios da empresa extinta.
3. C)empresa incorporadora, mas apenas pelos débitos anteriores à data da incorporação, com exclusão dos impostos incidentes sobre o patrimônio.
4. D)empresa incorporadora, mas apenas pelos débitos anteriores à data da incorporação, sem solidariedade com os sócios remanescentes.
5. E)empresa incorporadora, subsidiariamente, em caso de insolvência dos antigos sócios da empresa incorporada.