A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n.º 9.394/1996) estabelece princípios e finalidades para a educação brasileira, assegurando o direito de todos ao pleno desenvolvimento da pessoa. Nesse contexto, considere as afirmativas a seguir a respeito dos sistemas de ensino:
- A)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração, independentemente da instituição de um Fórum Nacional de Educação.
- B)Os sistemas de ensino da União atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio, ressalvando-se outras formas de atuação em nível superior e de formação de professores.
- C)Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente se houver insuficiência de recursos para o ensino fundamental.
- D)Os Estados e o Distrito Federal atuarão com prioridade no ensino fundamental e médio, podendo oferecer educação infantil e ensino superior, desde que atendidas as necessidades de sua área de atuação.gabarito
- E)É de responsabilidade exclusiva da União a instituição de um Plano Nacional de Educação, em colaboração com os demais entes federativos, para fixar metas e diretrizes para a educação do país.