Legislação Educacional · Aprovado.ai 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o dever do Estado com a educação da criança e do adolescente será efetivado mediante a garantia de certas condições. Qual das alternativas abaixo apresenta uma garantia expressa pelo ECA em relação à educação?

1. A)Oferta de ensino noturno regular, sem considerar as condições específicas do adolescente trabalhador.
2. B)Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
   gabarito
3. C)Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, prioritariamente na rede particular de ensino.
4. D)Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, com a exigência de uma taxa de matrícula anual.
5. E)Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, apenas mediante desempenho exemplar em exames específicos.