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Legislação Educacional
Aprovado Ai
2026
PNE - Diretrizes

Legislação Educacional · Aprovado.ai 2026

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Sobre as diretrizes do PNE, qual afirmação está INCORRETA?

  1. A)Erradicação do analfabetismo e acesso à educação básica de qualidade para todos.
  2. B)Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade.
  3. C)Garantia do direito à educação com vistas à universalização, não apenas da oferta, mas do acesso e permanência com sucesso.
  4. D)Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, atrelando as decisões exclusivamente ao Poder Executivo federal.
    gabarito
  5. E)Valorização dos profissionais da educação, com melhoria das condições de trabalho e remuneração.

Resposta correta: alternativa D

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, atrelando as decisões exclusivamente ao Poder Executivo federal.

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Uma das diretrizes do PNE (Lei 13.005/2014) é a 'promoção do princípio da gestão democrática da educação pública', porém, esta gestão se dá em consonância com a participação da comunidade escolar e dos demais atores envolvidos, e não de forma exclusiva apenas do Poder Executivo f…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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