Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
BNCC - Fundamentos e Estrutura
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, objetiva, entre outros aspectos, a valorização da diversidade de saberes e culturas. Nesse contexto, a BNCC estabelece que o currículo deve considerar a realidade do estudante ao promover a:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
ECA - Direito à Educação
Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o direito à educação abrange, entre outros aspectos, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Ademais, o referido Estatuto assegura à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores e à contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Em relação ao direito de ser informado sobre o rendimento escolar e a frequência dos filhos, este é um dever:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
LDB - Princípios e Fins da Educação
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de forma a garantir a articulação entre os diferentes níveis, etapas e modalidades, e terá, como um dos seus princípios primordiais, a vinculação entre:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
Conforme diretrizes curriculares nacionais, o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Dentre as disposições desse parecer, assinale a alternativa que apresenta uma característica ou objetivo correto desse nível de ensino:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
ECA - Direito à Educação
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e suas disposições sobre o direito à educação, considere as afirmações a seguir:
I. É dever dos pais ou responsável matricular os filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II. O não comparecimento à escola, sem justificativa, por parte do adolescente, pode caracterizar-se como ato infracional, passível de medidas socioeducativas.
III. O poder público assegurará transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino, mesmo que residam em área urbana e distante da escola, desde que não haja linhas de transporte coletivo municipal.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
LDB - Princípios e Fins da Educação Nacional
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), em seu artigo 3º, a gestão democrática do ensino público é um dos princípios pelos quais o ensino será ministrado. Sobre este princípio, assinale a alternativa correta:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
CF/88 - Princípios do Ensino
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Neste contexto, analise as proposições sobre os princípios do ensino, conforme o Art. 206 da Carta Magna:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
São princípios do ensino elencados na Constituição Federal:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
ECA - Direito à Educação
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a respeito do direito à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura e à dignidade, considere as seguintes assertivas:
I. É direito da criança e do adolescente ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. O poder público assegurará, em cooperação com a sociedade, condições para o atendimento dos direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previstos no Estatuto.
IV. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, culturais, sociais e políticos.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
LDB - Ensino Médio
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao tratar da educação básica, estabelece as etapas e modalidades que a compõem. Considerando as finalidades do Ensino Médio, conforme o Art. 35 da referida lei, analise as afirmativas a seguir:
I. Aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
II. Preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
III. Aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV. Desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
PNE - Erradicação do Analfabetismo
A Lei n° 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para o decênio 2014-2024. Uma das diretrizes fundamentais do PNE é a erradicação do analfabetismo. Nesse contexto, qual das estratégias abaixo se alinha diretamente a esse objetivo, conforme o previsto na referida lei?
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
LDB - Princípios da Educação
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Tal princípio visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando o disposto, qual das alternativas abaixo representa um princípio fundamental da educação brasileira?
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
LDB - Ensino Fundamental
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios e as diretrizes da educação brasileira. Dentre os diversos aspectos normatizados, a lei prevê que o ensino fundamental com duração de 9 (nove) anos é obrigatório e gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade. Em relação à matrícula e à frequência, qual a responsabilidade primária dos pais ou responsáveis pela criança nesse nível de ensino?
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
PNE - Metas
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. Dentre as metas do PNE, assinale a que se refere à garantia do acesso e permanência na educação básica:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
FUNDEB - Financiamento da Educação
No que concerne ao financiamento da educação básica, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) possui características e destinações específicas. Sobre o FUNDEB, é correto afirmar:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
LDB - Princípios do Ensino
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece princípios e finalidades para a educação brasileira. Dentre os princípios do ensino que a LDB prevê, assinale a alternativa que indica um deles:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
Direitos da Criança e do Adolescente na Educação
O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, possui atuação fundamental na garantia do acesso e permanência na escola. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), quando uma criança ou adolescente é identificada com elevado índice de faltas injustificadas à escola e esgotados os recursos escolares, a direção do estabelecimento de ensino deve, obrigatoriamente:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
Educação na Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 208, estabelece os deveres do Estado com a educação. Dentre as garantias listadas, incluem-se o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, e a educação infantil, em creche e pré-escola, para crianças até cinco anos de idade. Em relação à educação básica obrigatória e gratuita, a Constituição Federal assegura seu atendimento desde:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
Estrutura e Níveis da Educação na LDB
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), a educação básica, dividida em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, tem como uma de suas finalidades precípuas assegurar a formação indispensável para o desenvolvimento do educando, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Nesse contexto, a etapa da educação básica que, obrigatoriamente, se estende por nove anos, com matrícula compulsória a partir dos 4 (quatro) anos de idade, é:
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
A educação de jovens e adultos (EJA) é uma modalidade de ensino destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. A LDB a regulamenta, estabelecendo suas finalidades e a forma de seu oferecimento. Com base na legislação educacional brasileira, assinale a opção que corretamente descreve uma característica da EJA.
Ver gabarito comentado →Legislação Educacional
Aprovado.ai
2026
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Direito à Educação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, dedica um capítulo específico ao direito à educação, cultura, esporte e lazer. Nesse sentido, preconiza direitos e garantias fundamentais para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes. Considerando o disposto no ECA sobre o direito à educação, qual das seguintes afirmativas está em conformidade com a legislação?
Ver gabarito comentado →