A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios e as diretrizes da educação brasileira. Dentre os diversos aspectos normatizados, a lei prevê que o ensino fundamental com duração de 9 (nove) anos é obrigatório e gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade. Em relação à matrícula e à frequência, qual a responsabilidade primária dos pais ou responsáveis pela criança nesse nível de ensino?
- A)Garantir a progressão do educando para o ensino médio, independentemente de sua frequência.
- B)Assegurar a matrícula e a frequência do menor na escola, sob pena de responsabilização civil e criminal.gabarito
- C)Determinar a carga horária mínima a ser cumprida pelo aluno anualmente, conforme a conveniência familiar.
- D)Participar das reuniões do conselho de classe, influenciando o roteiro pedagógico da instituição.
- E)Providenciar a alimentação e o transporte escolar, eximindo o poder público dessas responsabilidades.