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Legislação Educacional
Aprovado Ai
2026
LDB - Princípios e Fins da Educação

Legislação Educacional · Aprovado.ai 2026

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios e fins da educação, bem como a organização dos sistemas de ensino. Dentre os princípios ali dispostos, qual dos seguintes NÃO reflete uma diretriz fundamentada por esta legislação?

  1. A)Garantia do padrão de qualidade em todo o processo de ensino-aprendizagem.
  2. B)Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos na forma da lei planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
  3. C)Gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino.
  4. D)Promoção do pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
  5. E)Subordinação hierárquica exclusiva dos sistemas de ensino estaduais e municipais ao sistema de ensino federal, padronizando currículos e avaliações em todo o território nacional.
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

Subordinação hierárquica exclusiva dos sistemas de ensino estaduais e municipais ao sistema de ensino federal, padronizando currículos e avaliações em todo o território nacional.

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A LDB (Lei 9.394/96), em seu art. 3º, e a Constituição Federal, em seu art. 211, estabelecem a autonomia e a colaboração entre os sistemas de ensino, e não a subordinação hierárquica exclusiva. A gestão dos sistemas é descentralizada e colaborativa.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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