Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, sobre o direito à educação, ao esporte, ao lazer e à cultura, é correto afirmar que:
- A)O dirigente de estabelecimento de ensino fundamental é obrigado a comunicar ao conselho tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, mas não os de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar.
- B)É direito da criança e do adolescente ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas para todos os que a solicitarem.gabarito
- C)O poder público deverá garantir à criança e ao adolescente acesso a programas de esporte e lazer, ainda que tais programas sejam exclusivamente de caráter competitivo e de alto rendimento.
- D)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição Federal e nas leis, mas é vedada a participação em entidades estudantis.
- E)O ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, abrange crianças e adolescentes de seis a dezessete anos de idade.