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Legislação Educacional
Aprovado Ai
2026
Plano Nacional de Educação (PNE)

Legislação Educacional · Aprovado.ai 2026

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, prevê diversas metas para a educação brasileira, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. Em relação à meta de alfabetização de crianças, qual o prazo estabelecido pelo PNE para atingir essa meta, considerando as diferentes etapas educacionais?

  1. A)Alfabetizar todas as crianças até o final do 1º ano do ensino fundamental.
  2. B)Garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.
  3. C)Assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 3º ano do ensino fundamental.
    gabarito
  4. D)Promover a alfabetização de todas as crianças até o final do 4º ano do ensino fundamental.
  5. E)Atingir a alfabetização de 100% das crianças até os 8 anos de idade, independente da série em que se encontrem.

Resposta correta: alternativa C

Assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 3º ano do ensino fundamental.

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A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estabelece a necessidade de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. Isso foca na garantia da alfabetização ainda nas etapas iniciais da escolarização.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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