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Legislação Educacional
Aprovado Ai
2026
CF/88 - Princípios do Ensino

Legislação Educacional · Aprovado.ai 2026

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Neste contexto, analise as proposições sobre os princípios do ensino, conforme o Art. 206 da Carta Magna: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. IV. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. São princípios do ensino elencados na Constituição Federal:

  1. A)I, II e III, apenas.
  2. B)I, II, IV e V, apenas.
  3. C)II, III, IV e V, apenas.
  4. D)I, II, III e IV, apenas.
  5. E)I, II, III, IV e V.
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

I, II, III, IV e V.

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Todos os itens apresentados correspondem a princípios do ensino estabelecidos no Art. 206 da Constituição Federal de 1988. A CF lista esses princípios como pilares da educação brasileira. A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, embora muitas vezes questionad…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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