Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a respeito do direito à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura e à dignidade, considere as seguintes assertivas: I. É direito da criança e do adolescente ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. III. O poder público assegurará, em cooperação com a sociedade, condições para o atendimento dos direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previstos no Estatuto. IV. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, culturais, sociais e políticos. Está correto o que se afirma em:
- A)I e III, apenas.
- B)II e IV, apenas.
- C)I, II e III, apenas.
- D)II, III e IV, apenas.
- E)I, II, III e IV.gabarito