O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, possui atuação fundamental na garantia do acesso e permanência na escola. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), quando uma criança ou adolescente é identificada com elevado índice de faltas injustificadas à escola e esgotados os recursos escolares, a direção do estabelecimento de ensino deve, obrigatoriamente:
- A)Aplicar advertência aos pais e, em caso de reincidência, solicitar a intervenção do Ministério Público.
- B)Comunicar o fato ao Conselho Tutelar, que tomará as providências cabíveis.gabarito
- C)Suspender temporariamente o aluno das atividades escolares até que os pais regularizem a situação.
- D)Encaminhar o caso ao Juizado da Infância e da Juventude para aplicação de medidas punitivas aos pais.
- E)Realizar visitas domiciliares sem prévia comunicação, buscando entender a motivação das faltas.