De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), em seu artigo 3º, a gestão democrática do ensino público é um dos princípios pelos quais o ensino será ministrado. Sobre este princípio, assinale a alternativa correta:
- A)A gestão democrática do ensino público independe da participação de profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico da instituição.
- B)O conceito de gestão democrática do ensino público é aplicado exclusivamente a instituições de ensino superior, não sendo mandatório para as demais etapas da educação básica.
- C)A gestão democrática do ensino público pressupõe a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.gabarito
- D)A participação da comunidade local na gestão democrática restringe-se à fiscalização da aplicação de recursos financeiros, sem ingerência em questões pedagógicas.
- E)A LDB estabelece que a gestão democrática do ensino público será definida por regulamento específico de cada ente federado, sem que haja uma diretriz geral para sua implementação.