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Legislação Educacional
Aprovado Ai
2026
LDB - Princípios da Educação

Legislação Educacional · Aprovado.ai 2026

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Tal princípio visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando o disposto, qual das alternativas abaixo representa um princípio fundamental da educação brasileira?

  1. A)Adoção de padrões estritos de avaliação baseados exclusivamente em exames padronizados para todos os níveis de ensino.
  2. B)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, sem qualquer exceção para cursos de pós-graduação lato sensu.
  3. C)Gestão democrática do ensino público, na forma da lei, garantindo a participação da comunidade escolar.
    gabarito
  4. D)Obrigatoriedade de filiação a sindicatos para todos os profissionais da educação que atuam em instituições públicas.
  5. E)Criação de escolas religiosas com financiamento público majoritário, sem a necessidade de observância de currículo comum.

Resposta correta: alternativa C

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei, garantindo a participação da comunidade escolar.

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O art. 206, inciso VI, da Constituição Federal e o art. 3º, inciso VIII, da LDB estabelecem a gestão democrática do ensino público como um dos princípios norteadores da educação brasileira. Esse princípio assegura a participação da comunidade escolar na tomada de decisões e na fo…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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