No que concerne ao financiamento da educação básica, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) possui características e destinações específicas. Sobre o FUNDEB, é correto afirmar:
- A)É um fundo contábil de natureza financeira, de âmbito estadual, com duração indefinida.
- B)A distribuição dos recursos do FUNDEB é feita exclusivamente com base no número de matrículas por nível e modalidade de ensino, sem considerar o custo aluno-qualidade.
- C)Pelo menos 60% dos recursos anuais totais do FUNDEB devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica.
- D)Os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para o pagamento de inativos e pensionistas da rede pública de ensino, desde que sejam professores.
- E)É composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, além de complementação da União.gabarito