Legislação Educacional · Aprovado.ai 2026

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o direito à educação abrange, entre outros aspectos, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Ademais, o referido Estatuto assegura à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores e à contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Em relação ao direito de ser informado sobre o rendimento escolar e a frequência dos filhos, este é um dever:

1. A)exclusivo dos órgãos da educação municipal.
2. B)dos pais ou responsáveis, em concordância com a escola.
3. C)somente da direção da escola e do conselho tutelar, em casos específicos.
4. D)dos pais ou responsáveis, que devem ter ciência do processo avaliativo e pedagógico.
   gabarito
5. E)da secretaria de educação, após aprovação do Ministério Público.