O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, dedica um capítulo específico ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Em relação ao direito à educação, segundo o ECA, é correto afirmar que:
- A)O direito da criança e do adolescente de ser respeitado por seus educadores é assegurado, exceto em casos de necessidade pedagógica disciplinar.
- B)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação.gabarito
- C)O acesso à escola particular é um direito inalienável da criança e do adolescente, devendo o Poder Público garantir o custeio em todas as circunstâncias.
- D)O ensino fundamental é facultativo para as crianças a partir dos 6 (seis) anos de idade, dependendo da conveniência e oportunidade da família.
- E)Caberá ao Poder Público facilitar o acesso apenas ao ensino regular, excluindo a educação especial e a educação de jovens e adultos.