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Legislação Educacional
FCC
2026
BNCC - Características e Abrangência

Legislação Educacional · FCC 2026

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pela homologação do Ministério da Educação, é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Sobre a BNCC, é correto afirmar que:

  1. A)Sua implementação é exclusiva para as escolas públicas, cabendo às instituições privadas a liberdade de adoção de currículos próprios, sem qualquer alinhamento com a Base.
  2. B)A BNCC estabelece o currículo mínimo para todas as redes de ensino, detalhando os conteúdos programáticos a serem ministrados em cada disciplina e ano escolar, sem deixar margem para regionalização.
  3. C)Ela define as competências e habilidades que se esperam dos estudantes, mas não determina os métodos de ensino ou as estratégias pedagógicas a serem adotadas pelas escolas e professores.
    gabarito
  4. D)A formulação da BNCC é de competência exclusiva do Conselho Nacional de Educação (CNE), que a elabora independentemente de consulta pública ou participação de entidades educacionais.
  5. E)A BNCC se restringe ao ensino fundamental e médio, não abrangendo a educação infantil nem as modalidades de educação de jovens e adultos (EJA) ou educação profissional.

Resposta correta: alternativa C

Ela define as competências e habilidades que se esperam dos estudantes, mas não determina os métodos de ensino ou as estratégias pedagógicas a serem adotadas pelas escolas e professores.

Ver comentário resumido

A alternativa C está correta. A BNCC é um documento normativo que define as competências e habilidades, não os métodos de ensino. Conforme a própria BNCC, ela serve como referência, permitindo flexibilidade na abordagem pedagógica e na contextualização local do ensino-aprendizage…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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