Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. Sobre o direito à educação no contexto do ECA, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)É assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores.
- B)A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- C)O acesso à escola particular é direito inerente a toda criança e adolescente, independentemente da condição socioeconômica da família.gabarito
- D)O acesso e a permanência na escola são obrigatórios para as crianças e os adolescentes em idade escolar.
- E)É dever do estabelecimento de ensino zelar pela aprendizagem dos alunos e comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.