A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, que trata da Ordem Social, dedica um capítulo à Educação, estabelecendo deveres e garantias. Sobre as responsabilidades dos entes federativos em relação à educação, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição correta e exclusiva da União, conforme a Carta Magna:
- A)Oferecer o ensino fundamental, com prioridade, e o ensino médio.
- B)Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.gabarito
- C)Organizar os sistemas de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
- D)Atuar prioritariamente no ensino pré-escolar e no ensino fundamental.
- E)Criar e organizar seu sistema de ensino, definindo a estrutura curricular para todos os níveis de ensino.