Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, sobre o direito à educação, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação **correta**.
- A)É direito do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho, sendo vedado qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
- B)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, mas a responsabilidade pela sua oferta recai unicamente sobre o Estado, eximindo a família de qualquer dever nesse sentido.
- C)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, mas não são obrigados a informar sobre faltas injustificadas e evasão escolar.
- D)O poder público, por meio dos órgãos competentes, estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, currículo, metodologia de ensino, didática e avaliação, com vistas à inserção de temas relacionados à prevenção do uso indevido de drogas.gabarito
- E)As crianças e adolescentes têm direito a ser respeitados por seus educadores, não sendo lícito, em nenhuma circunstância, a aplicação de medidas disciplinares que impliquem sanção ou limitação de qualquer direito.