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Legislação Educacional
FCC
2026
Plano Nacional de Educação (PNE)

Legislação Educacional · FCC 2026

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Dentre as diretrizes do PNE, assinale a que NÃO se alinha aos princípios e objetivos estabelecidos por essa legislação:

  1. A)Erradicação do analfabetismo e acesso à educação em todos os níveis.
  2. B)Promoção da cidadania e da cultura da paz, sem distinção de raça, sexo, idade ou religião.
  3. C)Valorização dos profissionais da educação, com aprimoramento da formação inicial e continuada.
  4. D)Estabelecimento da avaliação individual dos estudantes como único critério para progressão nos níveis de ensino.
    gabarito
  5. E)Fomento à qualidade da educação básica e superior em todas as suas modalidades.

Resposta correta: alternativa D

Estabelecimento da avaliação individual dos estudantes como único critério para progressão nos níveis de ensino.

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O PNE (Lei nº 13.005/2014) preconiza a avaliação do estudante, mas não como único critério para progressão. Ele busca aprimorar a avaliação e as tecnologias educacionais, sem excluir outros elementos do processo educacional. As demais alternativas são diretrizes expressas do PNE.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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