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Legislação Educacional
FCC
2026
PNE - Diretrizes e Metas

Legislação Educacional · FCC 2026

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Dentre suas diretrizes, encontra-se o estabelecimento de um padrão de qualidade comum entre os sistemas de ensino. Assinale a alternativa que indica uma das formas de concretizar essa diretriz, de acordo com o PNE.

  1. A)Adoção de currículos padronizados e centralizados, sem autonomia para os sistemas de ensino estaduais e municipais.
  2. B)Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade, mediante o estabelecimento de padrões de desempenho para cada etapa e modalidade da educação básica.
    gabarito
  3. C)Priorização do ensino técnico e profissionalizante em detrimento da formação acadêmica nos ensinos fundamental e médio.
  4. D)Redução do investimento público em educação, buscando a privatização do maior número possível de vagas nas instituições de ensino.
  5. E)Exclusão da participação da comunidade escolar na gestão democrática, centralizando as decisões nos órgãos federais.

Resposta correta: alternativa B

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade, mediante o estabelecimento de padrões de desempenho para cada etapa e modalidade da educação básica.

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A Lei nº 13.005/2014 (PNE) estabelece, entre suas diretrizes, a superação das desigualdades educacionais e a promoção da equidade, o que se traduz, justamente, no estabelecimento de padrões de desempenho para as diferentes etapas e modalidades da educação básica. A alternativa B …

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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