Legislação Educacional · FCC 2026

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, prevê metas e estratégias para a educação brasileira por um decênio. Um dos eixos fundamentais do PNE é a erradicação do analfabetismo e a ampliação da escolaridade. Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto do PNE, é correto afirmar que:

1. A)O PNE prioriza a oferta da EJA exclusivamente na modalidade presencial, desconsiderando as potencialidades do ensino a distância para esse público.
2. B)Uma das metas do PNE é ofertar, no mínimo, 25% das matrículas de EJA na forma integrada à educação profissional, ampliando a empregabilidade dos estudantes.
3. C)A responsabilidade pela oferta da EJA é delegada exclusivamente aos municípios, que devem arcar com todos os custos e a organização curricular.
4. D)O PNE estabelece a meta de alfabetizar 100% da população com 15 anos ou mais, mas não especifica estratégias para a redução do analfabetismo funcional.
5. E)As estratégias do PNE para a EJA incluem a garantia de acesso, permanência e aprendizagem para todos os jovens e adultos que não concluíram a educação básica na idade própria, inclusive com a oferta de programas de alfabetização e certificação contínua.
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