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Legislação Educacional
IBFC
2026
LDB - Educação Infantil

Legislação Educacional · IBFC 2026

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que a educação básica é composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. No que tange à educação infantil, qual das seguintes afirmativas está em consonância com as suas finalidades, conforme a LDB?

  1. A)A avaliação na educação infantil deve ser realizada mediante exames finais para aprovação e retenção de crianças, visando aferir a aprendizagem de conteúdos essenciais.
  2. B)A educação infantil tem como finalidade primordial o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
    gabarito
  3. C)É etapa de caráter obrigatório para todas as crianças a partir de zero ano de idade, sendo o atendimento em creches e pré-escolas um dever do Estado e um direito da família.
  4. D)O currículo da educação infantil deve ser predominantemente focado na alfabetização formal e no ensino de conceitos abstratos, preparando a criança para o ensino fundamental.
  5. E)Compete aos sistemas de ensino prover o atendimento em creches somente para crianças de quatro a cinco anos de idade, e em pré-escolas para crianças de zero a três anos.

Resposta correta: alternativa B

A educação infantil tem como finalidade primordial o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Ver comentário resumido

A LDB, em seu Art. 29, define a educação infantil como primeira etapa da educação básica, com a finalidade de desenvolver integralmente a criança até cinco anos de idade. As demais opções apresentam informações incorretas ou em desacordo com a legislação.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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