O Plano Nacional de Educação (PNE), previsto na Constituição Federal e detalhado em lei específica, tem como objetivo estabelecer metas e estratégias para a educação brasileira por um período de dez anos. Dentre as diretrizes que norteiam o PNE, destaca-se:
- A)A universalização do atendimento escolar para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com a eliminação total das matrículas em escolas privadas financiadas com recursos públicos.
- B)A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade, e a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes formação inicial e continuada.gabarito
- C)O estabelecimento de um sistema de avaliação nacional exclusivo para o ensino superior, visando à classificação das instituições e à definição de parâmetros de financiamento.
- D)A promoção da formação humanística e científica, priorizando a expansão do ensino técnico-profissionalizante em detrimento do ensino médio regular para a maioria dos estudantes.
- E)A garantia de financiamento público exclusivo para a educação básica, sendo o ensino superior de responsabilidade prioritária da iniciativa privada, com fomento através de fundos próprios.