Legislação Educacional · FCC 2026

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a organização da educação brasileira. Dentre os princípios e fins da educação nacional, encontra-se a garantia do padrão de qualidade, o que implica em uma série de requisitos e diretrizes para o sistema educacional. Segundo a LDB, a gestão democrática do ensino público deve ser pautada na:

1. A)autonomia pedagógica das escolas, com a participação dos pais e responsáveis na definição do currículo.
2. B)centralização das decisões curriculares no Ministério da Educação, visando à padronização nacional.
3. C)participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e dos conselhos escolares.
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4. D)priorização dos interesses dos gestores e diretores escolares, com foco na eficiência administrativa.
5. E)subordinação dos conselhos escolares aos órgãos executivos dos sistemas de ensino para todas as decisões.