Legislação Educacional · IBFC 2026

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece princípios e diretrizes para a educação brasileira. Sobre a organização da educação básica, é correto afirmar que:

1. A)A educação básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo sua oferta de responsabilidade exclusiva dos municípios.
2. B)A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até 3 (três) anos e em pré-escolas para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, sendo sua frequência facultativa.
3. C)O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, tem início aos 6 (seis) anos de idade e é finalizado aos 14 (quatorze) anos, devendo ser oferecido exclusivamente por instituições públicas.
4. D)O ensino médio, etapa final da educação básica, destina-se a aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, sendo sua matrícula facultativa para os jovens que já concluíram o ensino fundamental e optam por ingressar no mundo do trabalho.
5. E)A educação básica, direito público subjetivo, é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
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