A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, trouxe importantes avanços para garantir a inclusão educacional. Sobre as práticas vedadas no âmbito da educação inclusiva, conforme esta lei, é INCORRETO afirmar que:
- A)É proibida a cobrança de valores adicionais em matrículas, mensalidades ou anuidades de alunos com deficiência em instituições de ensino privadas.
- B)É vedada a recusa de matrícula ou a sua exclusão da instituição de ensino em razão da deficiência do estudante.
- C)É permitida a exigência de laudo comprobatório de deficiência como condição para acesso a programas de apoio educacional inclusivo.gabarito
- D)A escola deve adotar instrumentos de avaliação de aprendizagem que considerem as especificidades de cada estudante com deficiência.
- E)É dever do poder público garantir sistema educacional inclusivo em todos os níveis, modalidades e etapas de ensino.