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Legislação Educacional
Vunesp
2026
PNE - Plano Nacional de Educação

Legislação Educacional · VUNESP 2026

Considerando o disposto no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, acerca das metas e estratégias para a educação brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:

  1. A)O PNE estabelece metas de universalização do atendimento escolar em diversas etapas e modalidades.
  2. B)Dentre as metas do PNE, encontra-se a ampliação do investimento público em educação, buscando atingir um percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
  3. C)As metas do PNE são decenais, ou seja, estabelecidas para serem cumpridas no período de dez anos.
  4. D)O PNE prevê a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução substancial do analfabetismo funcional.
  5. E)As metas do PNE aplicam-se exclusivamente à União, que é responsável por sua execução integral.
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

As metas do PNE aplicam-se exclusivamente à União, que é responsável por sua execução integral.

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O Art. 1º da Lei nº 13.005/2014 estabelece que o PNE é uma lei de âmbito nacional. Suas diretrizes, metas e estratégias devem ser observadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em regime de colaboração.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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