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Legislação Educacional
Vunesp
2026
PNE - Metas de Alfabetização

Legislação Educacional · VUNESP 2026

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, prevê metas e estratégias para a educação brasileira em um decênio. Um dos eixos fundamentais do PNE é a erradicação do analfabetismo. Nesse contexto, a meta específica relacionada à alfabetização de jovens e adultos estabelece como objetivo:

  1. A)Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional da população com 15 anos ou mais.
  2. B)Alfabetizar 100% da população de 15 a 17 anos e reduzir em 70% o analfabetismo absoluto entre 18 e 29 anos.
  3. C)Alfabetizar a população com 15 anos ou mais, atingindo, no mínimo, 95% de taxa de alfabetização até o último ano de vigência deste PNE.
    gabarito
  4. D)Reduzir em 25% a taxa de analfabetismo absoluto da população com 15 anos ou mais e garantir acesso à educação de jovens e adultos até o ensino médio.
  5. E)Garantir a alfabetização de todos os jovens até os 18 anos de idade e erradicar o analfabetismo entre a população de 60 anos ou mais.

Resposta correta: alternativa C

Alfabetizar a população com 15 anos ou mais, atingindo, no mínimo, 95% de taxa de alfabetização até o último ano de vigência deste PNE.

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A Meta 5 do Anexo da Lei nº 13.005/2014 (PNE) especifica 'Alfabetizar a população com 15 (quinze) anos ou mais, atingindo, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de taxa de alfabetização até o último ano de vigência deste PNE'. As outras opções não refletem fielmente a meta e…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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