A Lei Federal nº 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece os direitos educacionais. Dentre eles, inclui-se o direito de ser respeitado por seus educadores. Além disso, a criança e o adolescente têm direito a:
- A)Ter acesso à escola pública próxima de sua residência, mas a frequência é facultativa após os 14 anos.
- B)Contestar as avaliações escolares, mesmo que sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis legais.
- C)Organizar grêmios estudantis e participar de entidades estudantis, sem a necessidade de autorização prévia da direção.gabarito
- D)Escolher livremente a escola onde desejam estudar, independentemente da disponibilidade de vagas ou local de moradia.
- E)Ser informado sobre o seu rendimento escolar, mas a progressão depende exclusivamente do desempenho em provas finais.